Projeto de lei propõe liberação do horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais de Palhoça

Projeto de lei propõe liberação do horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais de Palhoça

Está em tramitação na Câmara de Vereadores de Palhoça o Projeto de Lei Complementar 48/2018, de autoria do vereador Nelson Martins Filho, que propõe liberar o horário de funcionamento, abertura e fechamento para o comércio, indústria e prestadores de serviços no Município de Palhoça.

O Projeto de Lei também diz que, caso o estabelecimento tenha potencial efeito de poluição sonora ou qualquer tipo de perturbação do sossego, torna-se necessária a interferência pelos órgãos ambientais e de segurança pública, podendo ser expedido alvará de funcionamento com limitação de horário.

Segundo Nelson Martins, o Projeto tende a dar autonomia aos comerciantes, industriais e prestadores de serviço de Palhoça, fomentar a economia do município, criar novas vagas de emprego e possibilitar a prestação de novos tipos de serviço e em horário diferenciado.

Tramita em Florianópolis um projeto semelhante aprovado em primeira votação em novembro de 2018. Em Blumenau, Criciúma e Joinville já foi aprovada a liberação do horário de funcionamento.

Leia na íntegra o Projeto de Lei Complementar 48/2018 clicando aqui.