Ir para o conteúdo
  • CDL
    • SOBRE A CDL
    • COLABORADORES
    • EDITAIS DE CONVOCAÇÃO
  • SOLUÇÕES
  • CONVÊNIOS
  • AGENDA
  • NOTÍCIAS
  • NÚCLEOS
    • MULHER
    • RACE
    • MESA
  • CONTATO
  • CDL
    • SOBRE A CDL
    • COLABORADORES
    • EDITAIS DE CONVOCAÇÃO
  • SOLUÇÕES
  • CONVÊNIOS
  • AGENDA
  • NOTÍCIAS
  • NÚCLEOS
    • MULHER
    • RACE
    • MESA
  • CONTATO
Associe-se
SISPC

Fim da escala 6×1: decisão do STF esclarece regras da transição para a jornada de 42 horas. Veja o que muda para as empresas

  • novembro 18, 2026

A redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1, previstos na Emenda Constitucional nº 141/2026, continuam valendo. Na quinta-feira (12/11), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu decisão liminar nas ações apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e manteve a reforma, mas trouxe esclarecimentos importantes para os empresários que precisam reorganizar as escalas de suas equipes.

As informações foram divulgadas pela Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina (FCDL/SC) em comunicado oficial. Confira abaixo o que o empresariado de Palhoça precisa saber.

A reforma está mantida

A partir de 16 de dezembro de 2026, a jornada máxima passa a ser de 42 horas semanais, com duas folgas semanais remuneradas. Não pode haver redução de salários nem dos pisos salariais.

Sem acordo com o sindicato, vale a jornada de 42 horas

A negociação coletiva continua sendo o caminho preferencial. Mas o STF deixou claro que, se não houver convenção ou acordo coletivo assinado até 15 de dezembro de 2026:

  • a empresa pode aplicar normalmente a jornada de 42 horas a partir de 16/12, sem depender do sindicato;
  • a falta de acordo não antecipa a jornada de 40 horas;
  • as 42 horas podem ser distribuídas em cinco dias de até 8h24 por dia, sem pagamento de hora extra sobre os 24 minutos adicionais;
  • essa regra vale durante toda a etapa de transição, ou seja, até 15 de dezembro de 2027.

O que acontece com as convenções coletivas em vigor

As cláusulas sobre jornada e folgas que forem incompatíveis com a reforma deixam de valer em 16 de dezembro. As demais cláusulas continuam válidas até o fim da vigência da convenção. Empresas e sindicatos terão 90 dias, contados a partir de 16 de dezembro de 2026, para renegociar as contrapartidas previstas nos acordos e convenções coletivas.

Banco de folgas só com negociação coletiva

Um ponto de atenção especial, principalmente com a proximidade do período de fim de ano:

  • Em situações excepcionais, as folgas podem ser compensadas em outro momento, inclusive além dos limites semanais ou mensais, desde que essa possibilidade esteja prevista em convenção ou acordo coletivo. 
  • essa compensação só é válida se estiver prevista em convenção coletiva ou acordo coletivo com o sindicato laboral;
  • as duas folgas semanais nunca podem ser suprimidas, apenas concedidas em outro momento.

Ou seja: quem pretende concentrar o trabalho em dezembro e compensar as folgas depois precisa ter essa previsão negociada com o sindicato.

Micro e pequenas empresas

Por enquanto, micro e pequenas empresas seguem as mesmas regras e prazos das demais. O STF deu ao Congresso Nacional prazo de 180 dias para criar um tratamento diferenciado para esse segmento.

Próximos passos

  • A decisão já está em vigor, mas ainda será analisada pelo Plenário do STF.
  • O Governo Federal deve assinar, em 19 de novembro, o decreto que regulamentará a transição. A FCDL/SC e a CDL Palhoça acompanharão a publicação e informarão os associados sobre as orientações oficiais. 

Resumo para as empresas

Ponto
O que vale

Início da nova jornada

16/12/2026

Jornada máxima na transição

42 horas semanais, até 15/12/2027

Folgas

2 por semana, remuneradas

Salários e pisos

Sem redução

Sem acordo coletivo

Empresa aplica 42h normalmente, em até 8h24 por dia

Banco de folgas

Só com convenção ou acordo coletivo

Micro e pequenas empresas

Mesmas regras, por enquanto

 

A CDL Palhoça acompanha de perto o tema junto à FCDL/SC e seguirá informando os associados sobre as novidades. Recomendamos que os empresários revisem desde já as escalas de suas equipes e conversem com seu contador ou assessoria jurídica para planejar a transição, especialmente no período de fim de ano.

Fonte: Comunicado FCDL/SC – Escala 5×2, de 13 de novembro de 2026.



Veja as últimas notícias

Últimas Notícias

Fim da escala 6×1: decisão do STF esclarece regras da transição para a jornada de 42 horas. Veja o que muda para as empresas

  • 18/11/2026

Decisão liminar do ministro Flávio Dino garante que as empresas…

Ver mais...
Sem categoria

Black Friday 2026: o que o cliente espera e como sua loja pode vender mais

  • 11/11/2026

Metade dos consumidores pretende comprar na Black Friday deste ano,…

Ver mais...
Últimas Notícias

CDL Palhoça contribui com a educação no município e doa prêmio principal

  • 10/11/2026

A CDL Palhoça marcou presença na cerimônia de premiação do…

Ver mais...
Últimas Notícias

CDL Palhoça prestigia inauguração do Komprão Koch Atacadista na Praia da Pinheira

  • 04/11/2026

A CDL Palhoça esteve presente na inauguração da nova unidade…

Ver mais...
Outubro Rosa

CDL Palhoça realiza 10ª edição do Café Colonial Outubro Rosa

  • 03/11/2026

A CDL Palhoça realizou, no dia 31 de outubro, a…

Ver mais...
Setor Empresarial

CDL Palhoça elege nova Diretoria para o biênio 2027–2028 e aprova modernização estatutária

  • 30/10/2026

Em Assembleia Geral Extraordinária (AGE), os associados da CDL Palhoça…

Ver mais...
Ver mais conteúdos

Quer falar conosco?

Toque no botão abaixo e fale diretamente com a CedelinIA.

Fale com a CedelinIA

Institucional

  • Quem somos?
  • Soluções
  • Colaboradores

Contatos

  • (48) 3242-1900
  • contato@cdlpalhoça.org.br
  • Rua 24 de Abril, 2943 – 2º Andar Palhoça/SC

Sobre

A CDL Palhoça, há mais de 38 anos, representa e fortalece o empresariado local. Com sede própria e ampla estrutura, oferece serviços e benefícios aos associados, promovendo o desenvolvimento, a inovação e o crescimento sustentável das empresas, reafirmando seu compromisso com o progresso econômico de Palhoça.

© Copyright 2025 | Todos os direitos reservados