CDL Palhoça e ACIP defendem setor empresarial em debate sobre a retomada do feriado de 6 de agosto
Na sessão da CMP do dia 08/09/25, estiveram presentes a CDL e a ACIP para acompanhar os trâmites do PL nº 293/2025, que propõe a volta do Ponto Facultativo do dia 06 de agosto ao estatuto de Feriado. O Presidente Pitanta concedeu espaço para Presidente Maryellen Henrique, da CDL e para o presidente da ACIP, o empresário Lincoln apresentarem suas respectivas argumentações. Na Tribuna, a primeira a falar foi a presidente da CDL, que destacou:
1 – O setor empresarial é o principal gerador de emprego, renda e arrecadação em Palhoça.
2 – O dia 6 de agosto cai sempre na véspera do Dia dos Pais – uma data importante para o comércio.
3 – Um feriado impõe custos elevados às empresas.
4 – A Lei nº 4.315 já tratou desse tema com base em ampla discussão.
5 – O Estado brasileiro é laico.
6 – Não há celebrações locais que justifiquem essa imposição.
Na sequência, o presidente Lincoln destacou ainda a questão da laicidade do Estado Brasileiro, que veda em seu Artigo 19 toda e qualquer perseguição ou protecionismo de qualquer denominação religiosa. Reforçou ainda, os prejuízos que esse retrocesso traria à economia palhocense. Retomando a palavra, o presidente da Câmara permitiu algumas manifestações de vereadores, que discursaram contrariamente a esse projeto, antecipando seu voto contrário. Pediram também que já fosse o PL 293 já fosse colocado em votação na plenária nessa mesma noite. Contudo, o presidente Pitanta entendeu que deveria convocar também o pároco da Igreja Católica para apresentar seus arrazoados. Somente depois então colocaria o referido PL em votação.
A CDL Palhoça continuará acompanhando de perto todos os desdobramentos desta pauta, reforçando seu compromisso com os interesses dos empresários e da economia local.
