No dia 21/03/2018, na sessão plenária da Assembleia Legislativa, foi votada a Mensagem de Veto 1200/2018. Os 35 deputados e deputadas presentes à sessão votaram de forma unânime pela derrubada do veto do governador ao Projeto de Lei Nº 210.9/2015, que dispõe sobre a comercialização de produtos em feiras e eventos de caráter transitório e/ou eventual no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Esta é uma excelente notícia para os lojistas associados ou não da CDL Palhoça, bem como de todas as CDLs catarinenses, pois estas feiras trazem prejuízo ao comércio estabelecido nas regiões.
Confira abaixo o comunicado do presidente do presidente da Federação da Câmaras dos Dirigentes Lojistas (FCDL/SC), Ivan Roberto Tauffer, sobre o assunto:
Às CDLs de SC!
Com satisfação, comunicamos mais uma grande conquista da FCDL/SC e das CDLs de Santa Catarina. Hoje, 21 de março, foi votada a Mensagem de Veto 1200/2018 na sessão plenária da Assembleia Legislativa.
Com o incansável trabalho da Federação e dos presidentes de CDLs, que se mobilizaram junto aos deputados de suas regiões, conseguimos, pela unanimidade dos 35 deputados e deputadas presentes na sessão de hoje da ALESC, a derrubada do veto do governador ao PL 210.9/2015, que trata da regulamentação de Feiras Itinerantes, que tanto prejudicam o comércio formal e estabelecido. O Projeto de Lei Nº 210.9/2015, dispõe sobre a comercialização de produtos em feiras e eventos de caráter transitório e/ou eventual no âmbito do Estado de Santa Catarina.
A decisão dos parlamentares atende o pleito do movimento lojista, sendo esta uma conquista para todo o varejo catarinense, que deseja igualdade de condições para continuar auxiliando no desenvolvimento econômico e na geração de empregos.
Agradecemos a sensibilidade dos deputados, que reconheceram a pertinência de nosso pleito.
Reforço por fim, meu pessoal agradecimento a cada CDL e seu presidente e Diretoria pelo apoio e mobilização.
