Brasília, 23 de novembro de 2023 – Uma importante vitória foi conquistada para o setor de comércio e serviços no Brasil. O Governo Federal anunciou oficialmente a suspensão, por 90 dias, da polêmica Portaria nº 3.665, que impunha restrições de trabalho aos domingos e feriados em diversos setores da economia. A decisão representa um recuo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que agora planeja lançar uma nova portaria, com as mesmas medidas, mas com início programado para 1º de março de 2024.
A polêmica em torno da portaria se intensificou quando ela foi publicada na véspera do feriado da Proclamação da República, celebrado em 15 de novembro. A medida gerou protestos e críticas por parte de entidades ligadas ao comércio e serviços, que argumentavam que as restrições impactariam negativamente o funcionamento desses setores em dias estratégicos para o mercado.
A Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) desempenhou um papel crucial nessa reviravolta, juntamente com outras entidades do comércio e serviços. A atuação assertiva dessas organizações contribuiu para sensibilizar o governo sobre os impactos negativos que as restrições poderiam causar, especialmente em um momento crucial para o setor.
Diante da pressão e do diálogo estabelecido pelas entidades, o Ministério do Trabalho e Emprego decidiu suspender a implementação imediata das restrições e abrir espaço para um novo debate. Será formado um grupo de trabalho que contará com representantes do comércio e sindicalistas do setor para discutir de forma mais ampla e inclusiva as medidas propostas.
A decisão de adiar a entrada em vigor da portaria para março de 2024 visa proporcionar um período de transição mais adequado para que as empresas se adaptem às mudanças propostas. Essa iniciativa demonstra a disposição do governo em ouvir e dialogar com os setores envolvidos, buscando encontrar soluções que conciliem os interesses dos trabalhadores, empresários e consumidores.
A suspensão temporária da portaria representa não apenas uma vitória para o comércio e serviços, mas também um exemplo de como a mobilização e a articulação de entidades podem influenciar positivamente nas decisões governamentais. O diálogo entre os setores envolvidos se torna fundamental para a construção de políticas que promovam o equilíbrio entre as necessidades do mercado e a proteção dos direitos dos trabalhadores.
Fonte
https://cndl.org.br/varejosa/governo-lula-revoga-regra-para-trabalho-no-feriado/