A Câmara Privada de Resolução de Conflitos de Palhoça – CAM Palhoça – é uma justiça privativa com a finalidade de resolver divergências em demandas especificas de uma forma rápida, segura e sigilosa entre as partes.

A proposta da CAM-PH é trazer benefícios às partes com agilidade e eficiência pelos  métodos da mediação, conciliação e arbitragem. 

O posto da CAM Palhoça está localizado  junto à CDL, por isso trazemos esse assunto no blog. Deseja entender mais sobre a CAM? Continue a leitura deste conteúdo e confira. 

O que é uma Câmara Privada de Resolução de Conflitos?

Funciona como uma justiça privada em que as partes, por meio da conciliação, mediação ou arbitragem, resolvem conflitos fora do Poder Judiciário. A premissa é preservar as relações entre os envolvidos, evitando o desgaste em processos judiciais morosos e estressantes.

Quais os serviços oferecidos pela CAM Palhoça?

Mediação: é indicada para restabelecer o acordo entre as partes para que juntas busquem soluções eficientes para a demanda apresentada. Através de diálogo franco e pacífico, os envolvidos encontrarão juntos a solução para o problema, contando com a figura do mediador, terceiro imparcial, o qual facilitará a conversação entre eles.

Arbitragem: é utilizada quando as pessoas envolvidas em um conflito não aceitam as propostas de acordo e não conseguem encontrar juntas soluções para o caso. Sendo assim, preferem que um terceiro, escolhido pelas partes, decida a situação, sem a participação do Poder Judiciário. 

Esta prática costuma oferecer decisões especializadas, desenvolvida em trâmites mais simplificados e informais do que em um processo judicial. Ela é regulamentada pela Lei 9.307/96 que auxilia o Poder Judiciário na diminuição de processos, além de proporcionar uma paridade rápida e segura, pois se trata de uma justiça estritamente confidencial. 

Conciliação: É uma forma de resolução de conflitos em que as partes permitem a intervenção de uma terceira pessoa, a qual por meio da escuta ativa e do diálogo atua de forma precisa, porém neutra, para a construção de um acordo que atenda os interesses dos envolvidos. 

Quais as vantagens oferecidas pela CAM Palhoça?

• Celeridade (audiência dentro de até 45 dias);
• Eficácia (os mesmos resultados que a justiça comum, no entanto sem a possibilidade de recursos intermináveis);
• Simplicidade (comunicação direta entre as partes, sem carimbos, protocolos, etc.);
• Melhor custo/benefício (solução mais rápida diminui custos processuais, sentença não cabe recurso.);
• Sigilo (processo totalmente sigiloso, com publicidade apenas se for algum contrato administrativo deve ser público – se ambas as partes o permitirem);
• Democracia (as partes escolhem os árbitros e formas de julgamento);
• Preservação das relações (técnicas de negociação que mantém o bom relacionamento entre ambas as partes); 

CAM Palhoça realiza sessões da Vara de Família

Os conflitos familiares, em geral, são muito desgastantes, não é mesmo? E para preservar uma relação de boa convivência entre as partes envolvidas, a CAM atua como auxiliar do Poder Judiciário, dirimindo os processo judiciais da vara da família, através de acordos entre as partes pelo método da mediação, incentivando, assim, positivamente os envolvidos. Tudo isso a partir da portaria nº 01/2021. No primeiro semestre de 2022 foram realizadas 105 audiências da vara da família, sendo que conseguimos 69% de acordos total ou parcial.

O compromisso da CAM é garantir agilidade na resolução de conflitos entre pessoas, entre empresas e até mesmo entre CPF e CNPJ. 

Ficou interessado (a)? Entre em contato com a CAM Palhoça e veja o que a equipe de mediadores e árbitros pode fazer por você!